CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

É nosso compromisso realizar o tratamento de seus dados pessoais de forma responsável, transparente e segura, garantindo a sua privacidade e os seus direitos.
 
Por isso, pedimos que leia com atenção as informações aqui fornecidas sobre como realizamos o tratamento e a proteção de seus dados pessoais, e como você pode exercer controle sobre eles, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida pela sigla LGPD.

Na sequência, temos toda a documentação que se refere à:

– POLÍTICA DE PRIVACIDADE – OAB-PE
– POLÍTICA DE COOKIES – OAB-PE
– DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO – OAB/PE
– ENCARREGADO DE DADOS OU DPO – OAB-PE

Clique em cada link abaixo, para conhecer nossas políticas:

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - OAB-PE

O Compromisso da OAB-PE com a proteção de dados pessoais e a privacidade dos titulares de dados pessoais

No cumprimento de sua missão institucional de defender a Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco, inscrita no CNPJ/ME nº 09.791.484/0001-09 (“OAB-PE”), empenha-se em proteger a privacidade e os dados pessoais dos advogados, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, agentes públicos, estudantes, estagiários, visitantes e todos os demais titulares de dados que se relacionam com a instituição (em conjunto, “Titulares”, ou, individual e indistintamente, “Titular”), em observância à legislação vigente, particularmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou, simplesmente, LGPD) e às normas legais e regulamentares que regem a advocacia.

Esse compromisso constitucional e legal está refletido na presente Política de Privacidade da OAB-PE (“Política de Privacidade” ou, simplesmente, “Política”), cujo objetivo é descrever como a OAB-PE realiza o tratamento e a proteção de dados pessoais dos Titulares que utilizam ou acessam o site da instituição <https://oabpe.org.br/>, o seu aplicativo para dispositivos móveis (APP OAB-PE Digital) ou os serviços fornecidos pela OAB-PE, ou, ainda, que participam de eventos ou pesquisas divulgados no site (em conjunto, “Serviços OAB-PE”).

Nesse sentido, esta Política esclarece as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, divulgação, eliminação e demais modalidades de tratamento de dados pessoais dos Titulares que utilizam ou acessam o site da OAB-PE, o APP OAB-PE Digital ou os Serviços OAB-PE, além de apresentar os direitos que podem ser por eles exercidos, informar o canal de comunicação para o exercício desses direitos e indicar o Encarregado de Proteção de Dados da OAB-PE.

Esta Política harmoniza-se com a política equivalente mantida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para seus diversos sites, através dos quais o CFOAB realiza coleta e outras modalidades de tratamento de dados pessoais a partir do site da OAB-PE, para as atividades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em nível federal.

PARA UTILIZAR OU ACESSAR O SITE, O APP OAB-PE DIGITAL OU OS SERVIÇOS OAB-PE, O TITULAR EXPRESSAMENTE ACEITA OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DECLARANDO SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTAR EM PLENA CAPACIDADE CIVIL E DE TER LIDO E COMPREENDIDO AS REGRAS DESTA POLÍTICA.

Definições importantes

Os termos empregados neste documento seguem as definições estabelecidas no Artigo 5º da LGPD, valendo destacar os seguintes:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, de um modo automatizado ou não, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo tratamento de dados pessoais na forma estabelecida na Lei nº 13.709/2018: o Controlador, de um lado, que é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e o Operador, de outro lado, que, a seu turno, é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão vinculado à Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, que é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 em todo o território nacional.

A quem se aplica esta Política de Privacidade?

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Titulares que utilizam ou acessam o site da OAB-PE, o APP OAB-PE Digital ou os Serviços OAB-PE, sejam esses advogados, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, agentes públicos, estudantes, estagiários, visitantes ou quaisquer outros titulares de dados pessoais que se relacionam com a instituição.

Quais dados pessoais são coletados?

Quando o Titular utiliza ou acessa o site da OAB-PE, o APP OAB-PE Digital ou aos Serviços OAB-PE, a OAB-PE realiza a coleta de diversos dados pessoais, conforme abaixo descrito:

  • DADOS DE CADASTRO

A OAB-PE mantém diretamente ou disponibiliza o cadastramento em distintos sistemas de cadastro para advogados e estagiários (ficha de inscrição específica online), colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e outros Titulares que utilizam determinados serviços ou participam de certas atividades da OAB-PE, através dos quais dados pessoais comuns (e, eventualmente, sensíveis) são coletados consoante a relação estabelecida com o Titular, a exemplo de nome completo, CPF, RG, sexo, endereço, telefone, celular, e-mail, outras informações pessoais contidas em documentos anexados, dentre outros.

  • DADOS DE CONTATO

O Titular que deseja apresentar um elogio, informação, reclamação, sugestão, solicitação ou manifestação perante a “Ouvidoria” ou mediante o recurso “Fale Conosco” da OAB-PE deve preencher os formulários pertinentes disponibilizados no site, através dos quais podem ser coletados dados pessoais comuns (e, eventualmente, sensíveis), tais como nome, CPF, RG, sexo, profissão, idade, e-mail, endereço, telefone, dentre outros.

  • DADOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO “PRERROGATIVAS ATENDE”

Para acesso e utilização do serviço “Prerrogativas Atende”, o advogado interessado deve preencher o correspondente formulário online com seu nome completo, inscrição na OAB, telefone, e-mail, além de eventuais dados pessoais inseridos no campo de mensagem e nos documentos juntados online relativos à manifestação a ser feita pelo canal em questão.

  • DADOS DE MANIFESTAÇÃO VIA CANAL DE INTEGRIDADE

Através do Canal de Integridade da OAB-PE, à disposição do público, a instituição recebe informações de atos praticados por dirigentes, funcionários e colaboradores que não estejam em conformidade com o Código de Conduta da OAB-PE. Por qualquer dos três meios disponibilizados para o recebimento de informações ou manifestações através do Canal de Integridade (e-mail, telefone ou site), o Titular pode, ao abrir uma manifestação, de acordo com as opções que lhe são apresentadas, fornecer dados pessoais sobre si mesmo ou terceira pessoa envolvida no caso que deseja relatar, a exemplo de nome, gênero, telefone, celular, e-mail, cargo/área, dentre outros.

Note-se que, a depender da opção de manifestação escolhida, o Titular denunciante ficará anônimo para a OAB-PE, podendo identificar-se apenas para a empresa de consultoria que gere o Canal de Integridade da OAB-PE (Manifestação Sigilosa).

  • DADOS DE ACESSO A OUTROS SERVIÇOS DA OAB-PE

Para acesso a diversos serviços oferecidos diretamente pela OAB-PE, tais como “Área do Advogado” e “Recorte Digital” disponibilizados no site, o Titular deve fornecer números de CPF, de inscrição na OAB, dentre outros eventualmente solicitados.

No caso de utilização do APP OAB-PE Digital, aplicativo da OAB/PE disponibilizado para os advogados através das lojas Apple Store e Google Play, o Titular é instado a prestar, no momento de seu cadastro, os números de CPF e de inscrição na OAB-PE. Após o Titular preencher esses dados, o aplicativo envia um link de confirmação através do e-mail para contato cadastrado na OAB-PE. Finalmente, solicita a criação de uma senha no próprio aplicativo mobile.

  • DADOS FINANCEIROS

Quando o Titular solicitar ou utilizar certos serviços prestados pela instituição, a OAB-PE coleta dados pessoais financeiros relativos a anuidades, taxas ou emolumentos recolhidos pela instituição, como dados de cartão de crédito, dados bancários, bem como gera informações financeiras sobre o Titular, a exemplo de valores pagos e a pagar, formas de pagamento adotadas, detalhes sobre acordos de pagamento de dívida, dentre outras informações.

  • DADOS DE REGISTRO E NAVEGAÇÃO

O site da OAB-PE coleta e armazena, de um modo automático, por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, registros e informações sobre o uso do site advindos do navegador ou dispositivo de acesso utilizado pelo Titular, incluindo informações relativas à interação do Titular com os conteúdos e os Serviços disponibilizados no site. Esses cookies permitem à OAB-PE, por exemplo, identificar o endereço IP do Titular e entender como o site está sendo usado, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação. Para maiores informações sobre dados pessoais que são ou podem ser coletados durante a navegação dos Titulares através de cookies, acesse a Política de Cookies do Site da OAB-PE no endereço https://canaldeprivacidadeeprotecaodedados.oabpe.org.br/ .

  • CONTEÚDOS DE EVENTOS E REUNIÕES, PRESENCIAIS OU ONLINE:

No âmbito de reuniões e eventos, presenciais ou online, dos quais a OAB-PE participa, sejam ou não de sua iniciativa, a instituição gera/coleta registros/gravações de vídeo, imagem e/ou voz e informações pessoais de participantes desses eventos e reuniões. Esses conteúdos podem ser publicados, parcial ou integralmente, no site e nas mídias socias da OAB-PE, a exemplo de nomes e fotos nas quais figuram Titulares.

  • IMAGENS/VÍDEOS DE VIGILÂNCIA:

Para garantir a segurança nas dependências físicas da OAB-PE, a instituição gera/coleta registros/gravações de imagens e/ou vídeos de câmeras de segurança/vigilância (ex: CFTV) etc.

  • DADOS QUE COLETAMOS DE OUTRAS FONTES:

A OAB-PE pode coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados do CFOAB, dados de perfis públicos em mídias sociais, dentre outros.

 

Quais as finalidades de uso dos dados pessoais?

A OAB-PE é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos Titulares, na condição de Controladora de dados, segundo a definição constante desta Política e da LGPD. Nesse sentido, coleta, processa, usa, armazena e realiza outras modalidades de tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • PRESTAR SERVIÇOS E ATENDIMENTOS A SEUS PÚBLICOS:

– Disponibilizar a ficha de inscrição para advogados(as), estagiários(as) de Direito, suplementares e transferências na Seccional;

– Defender direitos e prerrogativas de advogado com inscrição ativa na instituição;

– Prestar serviços de apoio ao trabalho do advogado, a exemplo da disponibilização das salas de apoio aos advogados em fóruns e de cooffice;

– Prestar serviços de relevância social, inclusive através de suas Comissões Permanentes e Especiais e da atuação como Amicus Curiae;

– Prestar serviços de apoio à resolução de conflitos através de sua Câmara de Mediação e Arbitragem;

– Disponibilizar o acesso a todos os Serviços OAB-PE, tais como “Recorte Digital”, “Área do Advogado”, “Prerrogativas Atende”, “Ouvidoria”, “Canal de Integridade”, dentre outros, além do acesso ao aplicativo para dispositivos móveis “APP OAB-PE Digital”;

–  Disponibilizar os serviços da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), voltados à assistência aos advogados inscritos na OAB-PE, e os serviços de ensino jurídico da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB-PE, bem como os serviços de outros terceiros que atuam em parceria com a OAB-PE;

– Processar o pagamento de anuidades, taxas e emolumentos recolhidos pela instituição;

– Cumprir os termos e condições desta Política de Privacidade, da Política de Cookies e dos contratos firmados com a OAB-PE;

  • CUMPRIR OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA:

– Decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários e manter cadastro de seus inscritos;

– Fornecer dados pessoais dos advogados inscritos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, para os sistemas de cadastro de advogados por este mantidos, de acordo com a legislação vigente (Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Provimento nº 95/2000 do CFOAB);

– Realizar o Exame de Ordem;

– Cumprir determinações judiciais e administrativas impostas à OAB-PE;

– Fiscalizar a atividade dos advogados, verificando sua conformidade com os preceitos do Código de Ética de Disciplina, do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional;

– Apurar e julgar, através do Tribunal de Ética e Disciplina, os casos de conduta de advogado incompatível com os preceitos do Código de Ética de Disciplina, do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

– Realizar eleições OAB-PE;

– Prestar contas perante a sociedade;

– Obedecer às demais normas que regem a advocacia.

  • EXERCER DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO:

– Atuar em processo judicial ou administrativo para a defesa da advocacia ou da própria instituição.

  • PROMOVER E DIVULGAR EVENTOS E REUNIÕES:

– Divulgar reuniões e eventos, presenciais ou online, dos quais a OAB-PE participa, sejam ou não de sua iniciativa;

– Publicar no site da OAB-PE registros/gravações de vídeo, imagem e/ou voz e informações pessoais de participantes desses eventos e reuniões;

  • COMUNICAR-SE COM O TITULAR:

– Responder ao contato do Titular, por qualquer dos canais disponibilizados para contato (site, mídias sociais, e-mail, aplicativo, dentre outros), de acordo com a relação estabelecida com o Titular;

– Enviar comunicados institucionais da OAB-PE e/ou de entidades ligadas à OAB-PE, a exemplo do CFOAB, através de comunicação por e-mail e/ou outro canal;

– Informar sobre mudanças nos termos ou serviços da OAB-PE, assim como nesta Política de Privacidade;

– Realizar pesquisas através do site, por e-mail ou por SMS, com o intuito de avaliar e melhorar os serviços da OAB-PE.

  • DETECTAR E EVITAR FRAUDES:

– Verificar, sempre que for necessário, através de diversas formas e tecnologias, a identidade do Titular;

– Investigar e evitar possíveis fraudes ou atividades ilegais.

  • GERIR O USO, O FUNCIONAMENTO E O DESEMPENHO ADEQUADO DO SITE, DO APLICATIVO, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS OAB-PE:

– Proporcionar funcionalidades no site para navegação pelos Titulares;

– Manter o site protegido, incluindo no que se refere ao controle da segurança e de gestão da identidade;

– Monitorar, analisar, desenvolver, testar e melhorar continuamente o uso, o funcionamento e o desempenho do site, do aplicativo e dos Serviços OAB-PE.

  • CONCEDER BENEFÍCIOS AO ADVOGADO E APRIMORAR SUA EXPERIÊNCIA:

– Mediante consentimento expresso, livre e inequívoco do Titular ou, em alguns casos específicos, com base em interesse legítimo da OAB-PE, enviar ofertas, descontos, informativos/newsletters ou informações sobre serviços e eventos da OAB-PE ou de instituições ligadas à OAB-PE, a exemplo do CFOAB, por e-mail e outros meios de comunicação.

No caso de utilização da base legal do interesse legítimo, a OAB-PE buscará enviar somente anúncios ou informações que possam interessar aos Titulares, no limite de suas expectativas e sem prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. A qualquer momento o Titular poderá se descadastrar pelo próprio e-mail e, assim, não receber mais anúncios ou informações da OAB-PE.

Se a base legal for a do consentimento, o Titular poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, através de requerimento por e-mail (dpo@oabpe.org.br) dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da OAB-PE, conforme previsto abaixo nesta Política de Privacidade, e a OAB-PE deixará de tratar os dados pessoais do Titular para essa finalidade específica. O Titular fica ciente de que: 1) a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços e atividades prestadas pela OAB-PE em seu favor; e 2) os tratamentos realizados pela OAB-PE antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam mantidos segundo outras hipóteses legais.

Toda comunicação com o Titular, seja por telefone, por e-mail ou qualquer outro canal, inclusive redes sociais, será gravada e guardada para fins de comprovação de contato e auditoria de atendimentos.

O tratamento de dados pessoais do Titular, para as finalidades acima informadas, é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD.

Com quem a OAB-PE compartilha os dados pessoais

Para atendimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados com terceiros, conforme adiante indicado. Nessas situações, a instituição adota as medidas adequadas para garantir que os dados pessoais são tratados apenas no mínimo necessário para a finalidade visada.

  • PARCEIROS, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Os dados pessoais do Titular também podem ser compartilhados com terceiros que atuam em parceria com a OAB-PE ou são por ela subcontratados para a realização de certos tratamentos de dados pessoais, a exemplo dos seguintes:

– Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), a qual desempenha a missão legal de prestar assistência aos advogados inscritos na OAB-PE, para permitir aos advogados o acesso aos serviços por ela oferecidos;

– Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB-PE, para permitir o acesso a serviços oferecidos pela instituição de ensino;

– Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (AC-OAB), que tem a empresa Certisign como Prestadora de Serviço e Suporte (PSS), Autoridade Certificadora do Brasil, para viabilizar o serviço de Certificado Digital OAB e a plataforma Portal de Assinaturas OAB;

– Empresa de consultoria Deloitte, entidade externa independente que gere o Canal de Integridade da OAB-PE, para apuração e investigação de atos e situações que não estejam de acordo com o Código de Conduta da OAB-PE ou que possam prejudicar a instituição ou algum de seus públicos;

– Instituições financeiras, provedores de meios de pagamento ou empresas operadoras de cartão de crédito, a depender da modalidade de cobrança ajustada com o Titular, para processar os pagamentos devidos à OAB-PE, seja a que título for, relativos a anuidades, taxas, emolumentos.

As informações pessoais só são compartilhadas com terceiros se eles tiverem um relacionamento comercial e contrato firmado com a OAB-PE, sempre com respeito aos termos da legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos dados pessoais para finalidades além daquelas relativas ao desempenho de obrigações contratuais, legais e regulatórias por esses terceiros.

  • CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Por força da legislação vigente, a OAB-PE compartilha os dados pessoais dos advogados inscritos na Seccional com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), visto que o cadastro dos advogados é por ele mantido (Lei nº 8.906/94, Provimento º 95/2000 do CFOAB).

  • AUTORIDADES PÚBLICAS

Em determinadas situações, a OAB-PE compartilha dados pessoais com autoridades públicas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos da instituição em processo judicial ou administrativo, para a proteção do Titular ou proteção de terceiros, para a investigação de fraudes ou para responder a pedidos formulados por autoridades. Nesses casos, a OAB-PE irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para alcançar a finalidade visada.

Interação com sites de terceiros

Alguns sites ou mídias sociais externas à OAB-PE podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com o site da OAB-PE. Acionar esses links ou permitir a conexão poderá ensejar a coleta e o compartilhamento de informações do Titular por terceiros. Recomenda-se, portanto, que o Titular sempre verifique as políticas de privacidade e os termos de uso de sites ou serviços que não estão sob a responsabilidade da OAB-PE, antes de fornecer a eles seus dados pessoais.

A OAB-PE não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou mídias sociais de terceiros que possuem link no site da instituição (Por exemplo: Facebook, Instagram, Youtube, Twitter), sendo recomendável que o Titular leia as respectivas políticas de privacidade e de cookies para saber como esses terceiros realizam ou podem realizar o tratamento de dados pessoais.

Transferência internacional de dados pessoais

Os dados pessoais que a OAB-PE trata são armazenados em servidores da OAB-PE localizados no Brasil, mas a instituição poderá realizar transferência de dados para fora do território brasileiro, para finalidades específicas. Nesse caso, em obediência aos ditames da LGPD, a OAB-PE adotará medidas adequadas de proteção de dados durante o processo da transferência dos dados pessoais, implementando controles alinhados a padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, aptos a proteger os dados pessoais dos Titulares.

Por quanto tempo são conservados os dados pessoais

A OAB-PE guarda os dados pessoais dos Titulares com toda a segurança, de acordo com os períodos necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a não ser que um prazo de retenção superior seja exigido ou permitido por lei ou regulamento.

Os dados pessoais serão mantidos durante o período de vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil ou até quando a finalidade de determinada coleta de dados pessoais do Titular for alcançada, mas poderão ser retidos por mais tempo, conforme necessário para conservação de registros e para fins de conformidade legal e regulatória. Nesse sentido, a OAB-PE deve seguir prazos de guarda específicos para cumprimento de obrigações previstas na legislação que rege a atividade da advocacia, obrigações previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/ 2014), obrigações fiscais e de origem contábil, dentre outras, conservando os dados pessoais necessários pelos períodos mínimos exigidos pela legislação aplicável.

Também serão armazenados alguns dados para garantir o exercício regular de direitos da OAB-PE pelos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

Os dados pessoais coletados com base no consentimento do Titular serão conservados enquanto durar a relação com ele e desde que ele não tenha revogado seu consentimento ou solicitado a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento, observado o disposto nesta Política sobre o exercício de direitos de titular de dados.

No caso de término do tratamento de dados pessoais, a OAB-PE adotará as providências necessárias à eliminação dos dados, ficando ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade quanto à retenção de certos dados pela instituição ou bloqueio do acesso aos dados pessoais ainda mantidos.

O Titular fica ciente de que a OAB-PE possui regras internas que dispõem sobre a conservação e o descarte de dados pessoais, visando a assegurar que os mesmos deixarão de ser utilizados no tempo adequado e de forma segura.

 

Como são protegidos os dados pessoais?

Além de observar as diretrizes sobre padrões de segurança no tratamento de dados pessoais conforme previstas em lei e regulamentos aplicáveis à instituição e à atividade da advocacia, a OAB-PE adota práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, com ações na área de tecnologia e de gestão de processos organizacionais.

Nesse sentido, implementa diversos controles de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como medidas de proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão de acessos, políticas internas de conformidade, dentre outras.

Também exige contratualmente de seus prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros um nível aceitável de segurança da informação, com base em boas práticas de mercado.

Além disso, a OAB-PE restringe o acesso aos dados pessoais somente por pessoas autorizadas e capacitadas para o tratamento adequado, as quais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e sigilo, dentre outras afins.

Quais os direitos dos Titulares?

Com o intuito de preservar a liberdade, intimidade e privacidade do Titular, este poderá, a qualquer momento, exercer, junto ao Encarregado de Proteção de Dados da OAB-PE, através de requerimento por e-mail (dpo@oabpe.org.br), os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais, em especial:

  • DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO

O Titular pode pedir para confirmar a existência de seus dados pessoais em sistemas da OAB-PE. Uma vez confirmada a existência, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.

  • DIREITO DE CORREÇÃO DE DADOS

O Titular pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso a instituição não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

  • DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O Titular pode revogar algum consentimento que tenha fornecido à OAB-PE, mas fica ciente de que a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços e atividades prestadas pela OAB-PE em seu favor. Tendo isso em vista, antes de atender ao pedido do Titular, este será esclarecido acerca das consequências dessa retirada, para que não lhe ocorram imprevistos.

O Titular fica ciente de que os tratamentos realizados pela OAB-PE antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam mantidos segundo outras hipóteses legais.

  • DIREITO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO

Além de poder exercer os direitos acima, o Titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento que previamente forneceu à OAB-PE. Caso a instituição não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

  • DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO

O Titular tem o direito de ser informado sobre as formas pelas quais a OAB-PE compartilha seus dados pessoais com terceiros, sejam do setor público, sejam do setor privado. É importante que o Titular esteja atento às informações sobre compartilhamento de dados pessoais que já se encontram nesta Política de Privacidade.

  • DIREITO DE OPOSIÇÃO

O Titular poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso considere que, em relação a esse tratamento, a OAB-PE está agindo em desacordo com a LGPD. Caso a OAB-PE não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

Além dos direitos acima, o Titular sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da OAB-PE ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

Em prol da segurança do Titular e prevenção de fraudes, sempre que o Titular dirigir à instituição um pedido relativo ao exercício de direito de titular de dados, o pedido será avaliado após serem tomadas as medidas necessárias para confirmar a identidade do Titular.

 

Encarregado de Proteção de Dados

Se o Titular deseja apresentar sugestões ou reclamações, fazer solicitações ou obter esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou caso queira exercer seus direitos de titular de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da OAB-PE (também conhecido como DPO, sigla derivada da designação Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre os Titulares, a OAB-PE e a ANPD.

Encarregado de Proteção de Dados da OAB-PE (DPO – Data Protection Officer)

Escritório de Advocacia: Hissa & Galamba Advogados

Contato: Carmina Bezerra Hissa

E-mail: dpo@ oabpe.org.br

 

Privacidade de menores

A utilização ou acesso do site da OAB-PE, do APP OAB-PE Digital e/ou dos Serviços OAB-PE não são dirigidos a menores de idade. Caso a OAB-PE seja notificada ou suspeite de que um Titular menor tenha fornecido seus dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável, serão adotadas as providências necessárias, inclusive no que diz respeito ao imediato bloqueio do Titular e, se for o caso, à comunicação às autoridades competentes.

Outras declarações do Titular

O Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail e outras formas de comunicação, entre Titular e a OAB-PE (inclusive com o Encarregado de Proteção de Dados), é válida como prova.

No relacionamento com a OAB-PE, o Titular declara que fornece dados precisos e verdadeiros, sendo o único responsável pela exatidão e veracidade de seus dados, bem como, no caso de desatualização, por mantê-los atualizados.

Lei aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras.

Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações ao longo do tempo, seja para cumprir requisitos legais e regulamentares que venham a surgir, seja para satisfazer novas necessidades institucionais. Cabe ao Titular verificá-la previamente a cada vez que acessar o site da OAB-PE, o APP OAB-PE Digital ou qualquer Serviços OAB-PE. Para facilitar, a data da última atualização da presente Política está indicada no início do documento.

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POLÍTICA DE COOKIES – OAB-PE

A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade do Site da OAB-PE, também está disponível no site e à qual você pode acessar facilmente a partir deste link: https://canaldeprivacidadeeprotecaodedados.oabpe.org.br/

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Assim, o nosso site consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante destacar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.

Para que servem os cookies?

A OAB-PE utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência de uso para você, tornando as aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

Assim, buscamos entender como você utiliza nosso site e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.

 

Posso escolher os cookies que quero?

É importante você saber que os cookies que não são estritamente necessários para navegar em nosso site apenas serão usados após o seu consentimento.

Através do nosso https://canaldeprivacidadeeprotecaodedados.oabpe.org.br/, você poderá configurar e gerenciar a permissão concedida para cada tipo de cookies individualmente, podendo desativá-los ou ativá-los a qualquer momento.

Como já mencionamos acima, também é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de Internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches.

Quais tipo de Cookies são utilizados pela OAB-PE? 

Listamos abaixo todos os cookies que podem ser utilizados no site da OAB-PE

 

  • Cookies necessários

Alguns cookies são necessários para a navegação no site e a utilização de suas funcionalidades. O site não funcionará corretamente sem esses cookies e eles estão ativados por padrão e não podem ser desativados.

Cookies necessáriosDescrição

PHPSESSID

Sessão PHP

Duração: 9 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s)

Tipo: Html SSL

Cookies imprescindíveis para que o site funcione corretamente, a exemplo daqueles utilizados no momento do login na sua Área do Cliente ou ao Suporte Online. O não fornecimento deles impedirá o acesso e uso das funcionalidades do site.
  • Cookies de funcionalidade

Os cookies de funcionalidade permitem ao site guardar informações sobre as suas opções (como nome de usuário, região em que se encontra) e, com base nisso, fornecer a você funcionalidades otimizadas e personalizadas. As informações coletadas por esses cookies podem ser anonimizadas. Além disso, esses cookies não seguem suas atividades em outros sites.

Cookies de funcionalidadeDescrição
wordpress_ [hash]Para armazenar os detalhes de autenticação no login (somente backend)
wordpress_logged_in_ [hash]Para indicar quando você está logado e quem você é (frontend)
wordpress_test_cookieRepresenta o valor obtido pela aplicação de uma fórmula matemática específica aplicada ao nome de usuário e senha (backend)
wp-settings- {time} [UID]É usado para personalizar a visualização de sua interface (frontend e backend)
wp-saving-postPermite que os administradores restaurem os dados de um post que está sendo editado no momento, caso exista uma versão salva (backend)
wporg_logged_in, wporg_sec:Verifica se o visitante atual é um usuário do WordPress conectado. O período de expiração deste cookie é de 14 dias se o usuário consentir em permitir que o site lembre as credenciais de login. Caso contrário, ele atua como um cookie de sessão (backend)
comment_author_ [hash]São cookies referentes aos dados de quem registra um comentário (frontend)
comment_author_email_ [hash]São cookies referentes aos dados de quem registra um comentário (frontend)
comment_author_url_ [hash]São cookies referentes aos dados de quem registra um comentário (frontend)
comment_author_ [hash]Lembra o valor inserido no campo de nome do formulário de comentário (frontend)
comment_author_email_ [hash]Lembra o valor inserido no campo de e-mail do formulário de comentário (frontend)
cookie comment_author_url_ [hash]Lembra o valor inserido no campo de URL do formulário de comentário (frontend) Os cookies definidos para quem registra um comentário são persistentes por natureza e permanecem no sistema por 347 dias. Eles só são ativados se os visitantes marcarem a caixa de seleção para salvar esses detalhes.

Cookies de desempenho e análise

Os cookies de desempenho e análise coletam informações sobre como suas páginas são utilizadas, para que possam ser melhoradas. Estes cookies facilitam, por exemplo, perceber se são visitadas algumas subpáginas de nosso site, e quais, além de qual tipo de conteúdo suscita maior interesse em você. Registramos, especialmente, o número de vezes que uma página é acessada, o país, a região e, se aplicável, a cidade a partir da qual as páginas são acessadas. O endereço IP de seu computador, transmitido por motivos técnicos, é automaticamente anonimizado e não nos permite tirar qualquer conclusão sobre você.

Poderemos usar as informações que obtivermos dos cookies e uma análise anônima de seu padrão de utilização de nossas páginas, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos serviços em nosso site. Acreditamos que esta ação beneficia você como usuário, pois divulgamos publicidade ou conteúdos que acreditamos corresponderem a seus interesses com base em seu comportamento de navegação. Portanto, você verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

Cookies que coletam dados sobre o uso de nosso site e os endereços IP dos visitantes, que são posteriormente agregados para que não seja possível identificar quaisquer indivíduos. Esses dados são transmitidos à Google, sendo utilizados por nós para avaliar o uso do site, elaborar relatórios estatísticos sobre a atividade do site e criar um perfil dos visitantes agregados com base nos dados demográficos e interesses.

Cookies de desempenho

e análise

Descrição

Universal Analytics (Google)

_SSID

Este cookie é um cookie persistente do Google Analytics cookie que é usado para distinguir Comercial.

Maiores informações:

https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Para gerenciar ou desativar o uso de cookies pelo Google Analytics, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Universal Analytics (Google)

_ga

Este cookie é um cookie persistente do Google Analytics que é usado para distinguir usuários únicos.

Maiores informações:

https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Para gerenciar ou desativar o uso de cookies pelo Google Analytics, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Universal Analytics (Google)

_gat

Este cookie é usado para limitar a taxa de solicitação. Estes são cookies de terceiros que são colocados no seu dispositivo para nos permitir usar o Google Serviço de análise. Esses cookies são usados para coletar informações sobre como os visitantes usam nossos local na rede Internet. Usamos essas informações para compilar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site.

Maiores informações:

https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Para gerenciar ou desativar o uso de cookies pelo Google Analytics, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Universal Analytics (Google)

_gid

Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para armazenar informações de como visitantes usam um site e ajuda na criação de um relatório de análise de como o site está fazendo. Os dados coletados, incluindo o número visitantes, a fonte de onde vieram de, e as páginas visitadas de forma anônima Formato.

Maiores informações:

https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Para gerenciar ou desativar o uso de cookies pelo Google Analytics, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

  • Cookies de publicidade e redes sociais – OPT IN / OPT OUT

Estes cookies permitem que você compartilhe nosso conteúdo nas suas redes sociais. Também podem ser usados para rastrear visitantes em sites para permitir que os editores exibam anúncios com base em seu perfil de usuário e preferências. Além disso, também guardam dados sobre quantos visitantes viram ou clicaram nos nossos anúncios, a fim de otimizar as campanhas publicitárias

A utilização destes cookies poderá implicar a localização, direcionamento e envolvimento dos nossos visitantes em diversos sites e redes sociais. Se desativar estes cookies, continuará a ver anúncios sobre os nossos produtos. No entanto, não serão personalizados de acordo com os seus interesses.

Cookies de publicidade e

redes sociais

Descrição
Adobe Advertising Cloud

A Adobe Advertising Cloud é uma plataforma independente de ponta a ponta para gerenciamento de publicidade em formatos tradicionais de TV e digital. Ele oferece uma solução programática única para fornecer publicidade de TV, pesquisa, exibição e social em qualquer tela, em qualquer formato.

São usados pela Adobe para fins de publicidade e acompanhamento de conversões, com duração de 90 dias.

Somente é utilizado quando o usuário encaminha alguma notícia, artigo, dentre outras informações do site.

Maiores informações:

https://www.adobe.com/legal/terms.html

Google

A Google é uma empresa de tecnologia multinacional americana especializada em serviços e produtos relacionados à Internet, que inclui um mecanismo de pesquisa, computação em nuvem, software e hardware.

São usados pelo Google para fins de publicidade e acompanhamento de conversões, com duração de 90 dias.

Somente é utilizado quando o usuário encaminha alguma notícia, artigo, dentre outras informações do site.

Maiores informações:

https://policies.google.com/terms

Meta ( Facebook, Instagram, Whatsapp )

Name | Descrição/objetivo | Vida útil _fbp .legalcloud.com.br

A Meta é uma empresa de tecnologia social que permite que as pessoas se conectem, encontrem comunidades e desenvolvam negócios.

São usados pelo Facebook para fins de publicidade e acompanhamento de conversões, com duração de 90 dias.

Somente é utilizado quando o usuário encaminha alguma notícia, artigo, dentre outras informações do site.

Maiores informações:

https://www.facebook.com/legal/terms

Twitter

O Twitter é uma rede de informações em tempo real que conecta você às últimas histórias, ideias, opiniões e notícias sobre o que você acha interessante. Basta encontrar as contas que você considera atraentes e seguir as conversas.

São usados pelo Twitter para fins de publicidade e acompanhamento de conversões, com duração de 90 dias.

Somente é utilizado quando o usuário encaminha alguma notícia, artigo, dentre outras informações do site.

Maiores informações:

https://twitter.com/en/tos

 

Como revogar seu consentimento quanto aos cookies?

A qualquer momento, você poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, podendo apagá-los diretamente do site da OAB-PE  por meio das configurações de seu navegador de preferência, ou mediante solicitação ao Encarregado de Dados/DPO através do e-mail dpo@oabpe.org.br

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=en

Microsoft Edge:

https://support.microsoft.com/pt-br/windows/microsoft-edge-dados-de-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd

Microsoft Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/en-gb/windows/delete-and-manage-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US

Opera:

https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/

Safari:

encurtador.com.br/bxEQY

Lembre-se de que, caso você não aceite alguns cookies das páginas do site da OAB-PE, certos serviços poderão não funcionar de maneira correta ou ideal, e você poderá não ter acesso a certos benefícios nele disponibilizados.

 

Com quem entrar em contato para tirar minhas dúvidas?

Se você tiver alguma dúvida sobre nossas políticas, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), cujos dados de contato seguem adiante:

Escritório: Hissa & Galamba Advogados

Contato: Carmina Hissa

Email: dpo@oabpe.org.br

Clique acima para voltar às opções de políticas

DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO - OAB/PE

A OAB-PE respeita seus direitos à privacidade e por isso indica os seus direitos, referente ao tratamento de seus dados pessoais:

  • DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO

O Titular pode pedir para confirmar a existência de seus dados pessoais em sistemas da OAB-PE. Uma vez confirmada a existência, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.

  • DIREITO DE CORREÇÃO DE DADOS

O Titular pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso a instituição não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

  • DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O Titular pode revogar algum consentimento que tenha fornecido à OAB-PE, mas fica ciente de que a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços e atividades prestadas pela OAB-PE em seu favor. Tendo isso em vista, antes de atender ao pedido do Titular, este será esclarecido acerca das consequências dessa retirada, para que não lhe ocorram imprevistos.

O Titular fica ciente de que os tratamentos realizados pela OAB-PE antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam mantidos segundo outras hipóteses legais.

  • DIREITO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO

Além de poder exercer os direitos acima, o Titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento que previamente forneceu à OAB-PE. Caso a instituição não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

  • DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO

O Titular tem o direito de ser informado sobre as formas pelas quais a OAB-PE compartilha seus dados pessoais com terceiros, sejam do setor público, sejam do setor privado. É importante que o Titular esteja atento às informações sobre compartilhamento de dados pessoais que já se encontram nesta Política de Privacidade.

  • DIREITO DE OPOSIÇÃO

O Titular poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso considere que, em relação a esse tratamento, a OAB-PE está agindo em desacordo com a LGPD. Caso a OAB-PE não possa, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao pedido do Titular, este será informado dos motivos que impedem à instituição de seguir com o atendimento.

Além dos direitos acima, o Titular sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da OAB-PE ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

Em prol da segurança do Titular e prevenção de fraudes, sempre que o Titular dirigir à instituição um pedido relativo ao exercício de direito de titular de dados, o pedido será avaliado após serem tomadas as medidas necessárias para confirmar a identidade do Titular.

Se você tiver alguma dúvida ou quiser solicitar alguns dos seus direitos entre em contato com o nosso Encarregado de Tratamento de Dados/DPO no endereço abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Office)

Escritório: Hissa & Galamba Advogados

Contato:  Carmina Hissa

Email: dpo@oabpe.org.br

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ENCARREGADO DE DADOS OU DPO - OAB-PE

Se você tiver ainda alguma dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais ou quiser exercer seus direitos contidos da LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de proteção de dados pessoais abaixo denominado que terá prazer em te atender.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Office)

Escritório: Hissa & Galamba Advogados

Contato:  Carmina Hissa

Email: dpo@oabpe.org.br

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